Agravo em Recurso Especial 5080974-61.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.464,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CARBO ALFA CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRUZ PAIVA

OAB/RJ 156236·CPF·Representa: Autor

RENAN AMORIM PIRES

OAB/RJ 161321·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA GUIMARAES MARTINS

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de CARBO ALFA CEREAIS LTDA

02/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2025, 17:38

Acórdão

•30/04/2025, 17:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Acórdão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Sentença

•30/04/2025, 17:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2025, 17:38

Acórdão

•30/04/2025, 17:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Acórdão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Sentença

•30/04/2025, 17:38

Certidão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38

Decisão

•30/04/2025, 17:38