Execução Fiscal 0004919-69.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 623,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 148187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:37

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2025, 16:26

Despacho

19/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:55

09/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:37

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2025, 16:26

Despacho

19/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR EDITAL Nº 510012891409 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00049196920144025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR, CPF: 04268469745VALOR TRANSFERIDO: R$463,58 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 04/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004919-69.2014.4.02.5102/RJ

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 11:07

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

08/08/2023, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

10/07/2023, 15:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/07/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 09:21

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/12/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 19:38

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 11:23

Decisão interlocutória

03/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/06/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:48

Despacho

15/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:43

Despacho

28/01/2021, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 11:20

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2020, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:29

Juntada de certidão

27/04/2020, 12:28

Juntada de Petição - LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR (RJ148187 - GUTEMBERG SOUZA DA SILVA)

14/02/2020, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2019, 18:07

Expedição de ofício

21/08/2019, 20:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 01:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 14:35

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/12/2018, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/07/2018, 17:47

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/06/2018, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/06/2018, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/05/2018, 12:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/05/2018, 17:40

Certidão - Publicação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/02/2018, 16:33

Edital Livre - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/02/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

17/07/2017, 14:45

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

25/05/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

23/03/2017, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/11/2016, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/11/2016, 12:36

Juntada

14/11/2016, 12:31

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/10/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/10/2016, 12:41

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/10/2016, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/09/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/09/2016, 12:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2016, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

14/06/2016, 17:17

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

14/06/2016, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

06/06/2016, 18:27

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

03/05/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/04/2016, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

16/12/2015, 12:38

Reativação de Suspensão - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

16/12/2015, 12:37

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/11/2015, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/10/2015, 12:46

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/10/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

23/10/2015, 17:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

23/10/2015, 16:56

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/10/2015, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

04/09/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2015, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2015, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/07/2015, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

17/07/2015, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

22/05/2015, 17:16

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

22/05/2015, 17:14

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/05/2015, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/04/2015, 12:03

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/04/2015, 11:52

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2015, 17:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2015, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2015, 17:06

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

28/04/2015, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

27/02/2015, 14:18

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/02/2015, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

30/01/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

22/01/2015, 14:36

Remessa Interna - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

19/01/2015, 08:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

19/01/2015, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:59

RESPOSTA

•07/06/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:09

RESPOSTA

•07/07/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 14:36