Execução Fiscal 0005741-63.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 43.408,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 17:19

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 13:09

Despacho

14/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:38

Despacho

17/09/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:51

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(107)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 17:19

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 13:09

Despacho

14/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:38

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14/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:38

Despacho

17/09/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:51

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA EDITAL Nº 510012891137 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00057416320114025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF: 02966537728VALOR TRANSFERIDO: R$ 46.956,99 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 04/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005741-63.2011.4.02.5102/RJ

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 11:08

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:03

Decisão interlocutória

04/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 11:58

Decisão interlocutória

03/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 14:00

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/10/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/09/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2020, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/05/2020, 22:21

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 13:25

Juntada de certidão

23/01/2020, 13:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 03:10

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/09/2019, 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/09/2019, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/09/2019, 09:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/09/2019, 08:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/09/2019, 13:27

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/09/2019, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/08/2019, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/08/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/08/2019, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/08/2019, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/08/2019, 06:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/05/2019, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 17:46

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/11/2017, 17:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/11/2017, 17:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/11/2017, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/09/2017, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/09/2017, 17:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2017, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/06/2017, 16:26

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/06/2017, 16:25

Juntada

30/06/2017, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 15:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 15:19

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/02/2014, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/12/2013, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

07/08/2013, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

17/04/2013, 15:27

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

19/03/2013, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/03/2013, 12:35

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/03/2013, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/03/2013, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/03/2013, 17:25

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/03/2013, 15:08

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/03/2013, 14:55

Reativação de Suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/03/2013, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/08/2012, 12:53

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/08/2012, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/08/2012, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/08/2012, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/08/2012, 15:58

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/08/2012, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/07/2012, 14:40

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/07/2012, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/06/2012, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/06/2012, 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

25/06/2012, 17:14

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

25/06/2012, 17:13

Juntada - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

25/05/2012, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

30/03/2012, 17:21

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

30/03/2012, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHPC-STEPHANIE CAMPOS BARCELOS)

07/03/2012, 15:26

Juntada - (JRJHPC-STEPHANIE CAMPOS BARCELOS)

17/02/2012, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

23/01/2012, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/11/2011, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/11/2011, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJNXS-NINA SEIXAS SIMÃƒO)

28/10/2011, 17:27

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

28/10/2011, 13:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

28/10/2011, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2014, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2013, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2012, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2011, 17:27