Execução Fiscal 0003833-63.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 84.036,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

EMI NISHIO VIEIRA

OAB/RJ 085979·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TRINDADE RODRIGUES

OAB/RJ 243212·CPF·Representa: Réu

ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO

OAB/RJ 250716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 17:18

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 13:47

Despacho

11/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:08

Despacho

20/09/2024, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição

01/05/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(116)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 17:18

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 13:47

Despacho

11/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:08

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08/10/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:08

Despacho

20/09/2024, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição

01/05/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA EDITAL Nº 510012892832 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00038336320144025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF: 02966537728VALOR TRANSFERIDO: R$ 1.735,75 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 04/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003833-63.2014.4.02.5102/RJ

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 11:06

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 15:53

Decisão interlocutória

12/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 15:53

Decisão interlocutória

11/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:43

Despacho

07/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 13:36

Juntada de Petição

30/11/2022, 16:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 12:06

Despacho

04/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2022, 14:47

Despacho

16/02/2022, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:13

Despacho

21/04/2021, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 10:36

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:36

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 17:51

Expedição de ofício

25/08/2020, 13:03

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 14:53

Expedição de ofício

10/03/2020, 13:17

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:30

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 02:51

Edital Livre - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2019, 12:15

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/05/2019, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

27/02/2019, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/02/2019, 08:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/02/2019, 08:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/08/2018, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/08/2018, 15:17

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/08/2018, 14:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

27/07/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)

05/02/2018, 14:05

Juntada

05/02/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)

01/02/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/06/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2016, 15:17

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

15/07/2016, 14:55

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

15/07/2016, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/07/2016, 17:19

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

20/06/2016, 14:58

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

22/03/2016, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/03/2016, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

24/02/2016, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/02/2016, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/11/2015, 16:30

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/11/2015, 16:29

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/10/2015, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/10/2015, 17:21

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/10/2015, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

13/10/2015, 15:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

13/10/2015, 15:15

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/09/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

03/09/2015, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/07/2015, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/07/2015, 14:22

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/07/2015, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/06/2015, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

16/04/2015, 17:07

Reativação de Suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

16/04/2015, 17:06

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/04/2015, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/03/2015, 16:54

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/03/2015, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

13/03/2015, 16:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

13/03/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

06/03/2015, 14:20

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/02/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

23/01/2015, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/01/2015, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/01/2015, 17:30

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

20/01/2015, 15:47

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

01/12/2014, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

01/12/2014, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2015, 15:47