Apelação Cível 5087470-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.619,36

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ABATEDOURO E AVIARIO TEIXEIRA DA COMENDADOR LTDA

CNPJ

Reu

CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

DAVI MATHIAS RABELLO

OAB/RJ 180925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 45

30/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

25/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/01/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

16/01/2026, 11:50

Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2

16/01/2026, 11:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/01/2026, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

09/07/2024, 07:36

Transitado em Julgado

09/07/2024, 07:36

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 45

30/04/2026, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 02:59

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

25/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/01/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

16/01/2026, 11:50

Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2

16/01/2026, 11:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/01/2026, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

09/07/2024, 07:36

Transitado em Julgado

09/07/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2024, 02:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/05/2024, 02:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/04/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

17/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 08:58