Apelação Cível 0001289-36.2013.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.023,43

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ROSALINA FRAGERIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

03/07/2024, 07:24

Transitado em Julgado

03/07/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2024, 02:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/05/2024, 02:59

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/04/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

03/07/2024, 07:24

Transitado em Julgado

03/07/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 02:59

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 12:23

17/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2024, 02:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/05/2024, 02:59

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/04/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ROSALINA FRAGERIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001289-36.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

17/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

22/03/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

19/03/2024, 20:12

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:12