Procedimento Comum Cível 5081816-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARIA DALVACI FURTADO VASCONCELOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE

OAB/RJ 047754·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE

OAB/RJ 047754·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:31

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:51

Despacho

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Determinada a intimação

18/06/2024, 12:54

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:31

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:51

Despacho

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 12:54

17/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:54

Determinada a intimação

18/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50818164620204025101/TRF2

18/06/2024, 02:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/04/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DALVACI FURTADO VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (OAB RJ047754) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5081816-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

07/12/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/10/2023, 03:02

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 15:21

Determinada a intimação

03/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 22:26

Indeferida a petição inicial

31/07/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:46

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:33

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2022, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:41

Determinada a intimação

02/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 22:11

Determinada a intimação

15/03/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 16:16

Juntada de Petição

07/12/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 13:29

Determinada a intimação

03/11/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 19:20

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 11:45

Determinada a intimação

13/09/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 16:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50818164620204025101

13/09/2021, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

28/06/2021, 14:06

Alterado o assunto processual

26/05/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/05/2021, 01:46

Juntada de Petição

10/05/2021, 13:41

Juntada de Petição

10/05/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2021, 12:27

Juntada de Petição

19/04/2021, 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 13:45

Determinada a citação

07/04/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2021, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

23/02/2021, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2021, 22:34

Autos com Juiz para Sentença

23/02/2021, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/02/2021, 03:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 14:11

Determinada a intimação

13/01/2021, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2020, 21:15

Determinada a intimação

29/11/2020, 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:21

SENTENÇA

•31/07/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:45

SENTENÇA

•23/02/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2020, 21:15