Apelação Cível 0030097-27.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 25
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Partes do Processo
ENOCK FELIZARDO TEIXEIRA
CPF
719.***.***-87
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ENOCK FELIZARDO TEIXEIRA
CPF
719.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Autor
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
OAB/ES 010321
·
CPF
039.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX SANDRO SALAZAR
OAB/ES 019645
·
CPF
008.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/10/2025, 12:33
Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2
29/10/2025, 18:51
Processo Reativado - Novo Julgamento
29/10/2025, 18:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
29/08/2023, 11:10
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
29/08/2023, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
27/06/2023, 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2023, 15:07
Sentença desconstituída - por maioria
26/06/2023, 18:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Juntada de certidão
15/06/2023, 13:37
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Todas as movimentações
(51)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/10/2025, 12:33
Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2
29/10/2025, 18:51
Processo Reativado - Novo Julgamento
29/10/2025, 18:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
29/08/2023, 11:10
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 15:07
EXTRATO DE ATA
•
26/06/2023, 18:06
29/08/2023, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
27/06/2023, 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2023, 15:07
Sentença desconstituída - por maioria
26/06/2023, 18:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Juntada de certidão
15/06/2023, 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
15/06/2023, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
15/06/2023, 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023, 18:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023, 18:09
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
26/04/2023, 16:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
25/04/2023, 16:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Juntada de certidão
23/03/2023, 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 389
23/03/2023, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/03/2023, 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
23/03/2023, 09:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02
17/03/2023, 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 20:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/03/2023, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00
Juntada de certidão
13/02/2023, 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
13/02/2023, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
03/02/2023, 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2023, 10:44
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2022, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2022, 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
05/04/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
05/04/2022, 13:42
Deferido o pedido
15/03/2021, 18:47
Juntada de Petição
12/03/2021, 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
16/05/2019, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/05/2019, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2019, 15:09
Distribuído por sorteio
13/05/2019, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2021, 18:47