Recurso Especial 5041140-56.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 253.053,85

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

VERDEAZUL ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 074828·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

MOZART COSTA GUIMARAES

OAB/RJ 091317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VERDEAZUL ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA e não-provido ou denegada

24/09/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/03/2025, 18:55

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 06:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 07:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:44

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 07:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Sentença

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Certidão

•14/03/2025, 22:43

Decisão

•14/03/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:43

Decisão

•14/03/2025, 22:43