Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008686-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 125.978,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

NEYDE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES

OAB/RJ 180280·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/04/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

16/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 178

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

09/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:00

19/04/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

16/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 178

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

09/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:25

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

31/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011027-23.2024.4.02.9388/TRF (NEYDE DOS SANTOS)

31/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 16:27

Decisão interlocutória

11/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 20:37

Despacho

23/02/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 15:11

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029047-85.2024.4.02.9445/TRF (KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES)

03/01/2025, 16:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065948 processada no TRF2 com o no. 50110272320244029388/TRF (NEYDE DOS SANTOS)

15/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065948 processada no TRF2 com o no. 50290478520244029445/TRF (KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES)

15/11/2024, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 21:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065948

13/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/11/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/11/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065948

30/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:03

Decisão interlocutória

17/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para julgamento - 11/10/2024 15:41:59)

14/10/2024, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024, 11:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:47

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:44

Despacho

12/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50086865220224025101/TRF2

06/06/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEYDE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES (OAB RJ180280) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008686-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

01/12/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2023, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 11:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/09/2023, 20:05

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO06S)

11/09/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:26

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 27/02/2023 14:00. Refer. Evento 66

27/02/2023, 14:22

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

31/01/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/01/2023, 23:59

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 27/02/2023 14:00. Refer. Evento 55

12/01/2023, 13:15

Determinada a intimação

11/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

02/01/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 21:24

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 15:31

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 30/01/2023 14:00

15/12/2022, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032222420224020000/TRF2

08/09/2022, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032222420224020000/TRF2

29/07/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO12F)

13/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

20/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032222420224020000/TRF2

22/03/2022, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Vice-Presidência) Número: 50032222420224020000/TRF2

17/03/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:15

Decisão interlocutória

14/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 12:49

Juntada de Petição

12/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:17

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

15/02/2022, 16:47

Determinada a intimação

15/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 12:37

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/02/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO05F)

14/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:23

Declarada incompetência

11/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:20

PETIÇÃO

•26/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 10:02

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:06

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:20

PETIÇÃO

•26/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 10:02

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:48

SENTENÇA

•15/12/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:00

PETIÇÃO

•24/03/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:23

OUTROS

•10/02/2022, 19:08