Procedimento Comum Cível 5000494-91.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.834,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/09/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

28/08/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173 e 175

24/07/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000494-91.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) AUTOR: FABIOLA RIBEIRO DE ARAUJO AGRA ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) AUTOR: ERIC RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(189)

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/09/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:38

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

28/08/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173 e 175

24/07/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000494-91.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) AUTOR: FABIOLA RIBEIRO DE ARAUJO AGRA ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) AUTOR: ERIC RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:38

Despacho

01/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:56

Juntado(a)

02/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 161 e 160

26/05/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/05/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161 e 162

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/04/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/04/2025, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

14/04/2025, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:25

Juntado(a)

11/04/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

01/04/2025, 15:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2025, 08:11

Juntado(a)

20/03/2025, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

26/02/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

26/02/2025, 14:38

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

26/02/2025, 08:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 148, 147 e 146

18/02/2025, 14:26

Intimado em audiência

18/02/2025, 14:14

Intimado em audiência

18/02/2025, 14:14

Intimado em audiência

18/02/2025, 14:14

Intimado em audiência

18/02/2025, 14:14

Intimado em audiência

18/02/2025, 14:14

Despacho

18/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:34

Audiência de Instrução convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/02/2025 12:00. Refer. Evento 125

18/02/2025, 13:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/02/2025, 15:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/02/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/01/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 120, 132 e 133

28/01/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2025, 15:36

Juntado(a)

20/01/2025, 20:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2025, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

20/01/2025, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

10/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

08/01/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

08/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

28/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

19/12/2024, 16:34

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

19/12/2024, 16:34

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/02/2025 12:00

18/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2024, 17:58

Despacho

18/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 107 e 110

09/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

18/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:12

Decisão interlocutória

08/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2024, 03:00

Despacho

25/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

09/05/2024, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO AUTOR: ERIC RIBEIRO DE ARAUJO AUTOR: FABIOLA RIBEIRO DE ARAUJO AGRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: EVERALDO JOAO DE ARAUJO EDITAL Nº 510012945220 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50004949120224025114, promovido por VIVIANE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO, CPF: 07791907771, FABIOLA RIBEIRO DE ARAUJO AGRA, CPF: 17218755739 e ERIC RIBEIRO DE ARAUJO, CPF: 17009972702 em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140 e EVERALDO JOAO DE ARAUJO, CPF: 07743839761, objetivando a concessão de pensão por morte. E, como não tenha sido possível citar o réu EVERALDO JOAO DE ARAUJO, CPF: 07743839761, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-O pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 10/04/2024, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000494-91.2022.4.02.5114/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

16/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

15/04/2024, 23:59

Despacho

05/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 83

22/02/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

25/10/2023, 16:56

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

18/10/2023, 17:55

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

18/10/2023, 17:50

Juntado(a)

18/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:13

Despacho

30/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

22/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:32

Despacho

20/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

29/04/2023, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

12/04/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

12/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

01/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

28/03/2023, 13:33

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

24/03/2023, 13:03

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

24/03/2023, 13:03

Despacho

22/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

04/02/2023, 01:07

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

12/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 13:03

Despacho

02/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 08:01

Juntado(a)

09/08/2022, 14:54

Juntado(a)

08/08/2022, 11:37

Juntado(a)

05/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 15:52

Juntado(a)

11/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/07/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 20:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 19:37

Despacho

30/06/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 13:41

Determinada a intimação

27/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/03/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 13:59

Determinada a intimação

11/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/03/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 14:25

Determinada a intimação

09/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:41

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:25

OUTROS

•08/03/2022, 18:05