Apelação Cível 5015506-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 410.400,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO

OAB/RJ 130640·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

02/03/2026, 14:03

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015506532023402510120250428141428

28/04/2025, 14:14

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:19

Juntada de Petição

22/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 17:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

02/03/2026, 14:03

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015506532023402510120250428141428

28/04/2025, 14:14

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:31

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:19

Juntada de Petição

22/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2025, 19:13

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2025, 17:01

Recurso Especial Admitido

25/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/02/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 09:12

Juntada de Petição

25/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2025, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 17:20

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:41

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/12/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/12/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2024, 22:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

15/12/2024, 22:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

15/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 14:35

Juntada de Petição

07/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 15:22

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada - 16/05/2024 12:55:37)

24/05/2024, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

24/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

17/04/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/04/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

01/04/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 16:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2025, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/02/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•15/12/2024, 22:54

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:22

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 13:08