Procedimento Comum Cível 5047568-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO

CPF

Autor

ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

13/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/05/2026, 16:48

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/04/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

27/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Despacho

21/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 20:14

Todas as movimentações(258)

Despacho

13/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/05/2026, 16:48

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

28/04/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/04/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

27/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:44

Despacho

21/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 20:14

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:21

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 233

07/04/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

30/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

29/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 232

29/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

26/03/2026, 02:02

Despacho

25/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/03/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:46

Despacho

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição

22/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

20/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

19/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045585-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126

18/03/2026, 19:12

Despacho

18/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/03/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:30

Despacho

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50475688320224025101/TRF2

02/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

04/02/2026, 16:10

Despacho

02/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2026, 14:07

Juntada de Petição

30/01/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

21/01/2026, 02:27

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:44

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:24

Juntada de Petição

12/01/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/01/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/01/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 22:02

Despacho

08/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

14/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

14/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

13/11/2025, 02:04

Juntada de Petição

12/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:56

Despacho

11/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50475688320224025101/TRF2

11/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

11/03/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/03/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 09:32

Despacho

15/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/10/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/10/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/09/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/09/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/09/2023, 18:47

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 22:49

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:18

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 105

04/09/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/08/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/08/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:48

Despacho

21/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:10

Despacho

08/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:30

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/08/2023, 17:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045585-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104

02/08/2023, 12:52

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 04/09/2023 14:30

02/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2023, 12:51

Decisão interlocutória

01/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2023, 14:33

Despacho

03/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:46

Despacho

13/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/05/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Despacho

24/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

06/04/2023, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

05/04/2023, 22:57

Expedição de mandado - RJANGSECMA

04/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:47

Despacho

04/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

02/04/2023, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 10:19

Expedição de mandado - RJANGSECMA

09/03/2023, 14:20

Despacho

07/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:58

Despacho

09/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedição de ofício - 23/11/2022 15:00:28)

23/11/2022, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50455854920224025101/RJ

23/11/2022, 15:10

Expedição de ofício

22/11/2022, 21:00

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:22

Decisão interlocutória

16/11/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/10/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:34

Despacho

04/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

10/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:56

Despacho

08/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2022, 11:23

Juntada de Petição

01/09/2022, 22:20

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 19:05

Despacho

19/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2022, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

30/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:40

Despacho

29/06/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 21:11

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:52

Concedida a Medida Liminar

28/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:44

DECLARAÇÃO

•11/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:04

OUTROS

•20/01/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:57

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 16:48

DECLARAÇÃO

•11/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:04

OUTROS

•20/01/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:57

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

PETIÇÃO

•12/11/2025, 14:45

OUTROS

•12/11/2025, 14:45

OUTROS

•12/11/2025, 14:45

OUTROS

•12/11/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 09:13

OUTROS

•22/10/2023, 14:51

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:35

COMPROVANTES

•17/11/2022, 18:57

DECISÃO STJ/STF

•17/11/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:13

DECISÃO STJ/STF

•31/08/2022, 17:54

DECISÃO STJ/STF

•31/08/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:52