Execução Fiscal 0178073-34.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2015

Valor da Causa

R$ 65.975,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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KENT & FRIO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL FERREIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:28

Despacho

12/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:58

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2024, 17:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:28

Despacho

12/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 01780733420144025101/TRF2

26/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAQUEL FERREIRA MUNIZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) APELADO: KENT & FRIO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0178073-34.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAQUEL FERREIRA MUNIZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) APELADO: KENT & FRIO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0178073-34.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

28/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

16/03/2023, 12:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2020, 01:13

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/11/2016, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/11/2016, 12:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/11/2016, 12:47

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 17:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 16:56

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 16:53

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:33

Certidão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/06/2016, 19:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/06/2016, 19:18

Edital Livre - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

07/06/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2016, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/04/2016, 17:48

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/04/2016, 17:46

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/04/2016, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/03/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/03/2016, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/03/2016, 14:54

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/03/2016, 14:41

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/03/2016, 14:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/03/2016, 14:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/03/2016, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

01/03/2016, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

01/03/2016, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

23/02/2016, 18:11

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

22/02/2016, 17:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/02/2016, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/02/2016, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/12/2015, 14:00

Reativação de Suspensão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/12/2015, 13:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/11/2015, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/11/2015, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/11/2015, 15:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/11/2015, 18:21

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/11/2015, 18:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/11/2015, 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/11/2015, 18:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

05/11/2015, 13:19

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

05/11/2015, 13:18

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/10/2015, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/10/2015, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/10/2015, 12:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/09/2015, 17:26

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/09/2015, 14:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/09/2015, 14:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/09/2015, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/08/2015, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/08/2015, 14:26

Certidão - Publicação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/08/2015, 13:55

Edital Livre - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

06/08/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/07/2015, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/07/2015, 18:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/07/2015, 12:32

Reativação de Suspensão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/07/2015, 12:31

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/07/2015, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/07/2015, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/07/2015, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/07/2015, 18:26

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/07/2015, 18:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/07/2015, 18:02

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

01/07/2015, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/05/2015, 18:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/05/2015, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/05/2015, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/05/2015, 16:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/05/2015, 19:45

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/05/2015, 12:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

09/05/2015, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:11

SENTENÇA

•11/11/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 19:45