Recurso Especial 5082502-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 559.165,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACÊUTICA LTDA e não-provido ou denegada

04/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2024, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2024, 17:50

Certidão

•23/09/2024, 14:54

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legal

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•23/09/2024, 14:54