Apelação / Remessa Necessária 5079397-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 651.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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WHITE MARTINS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRAXAIR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

WHITE MARTINS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRAXAIR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

14/03/2025, 13:20

Recebidos os autos do STF

14/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079397482023402510120240710100000

10/07/2024, 10:00

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 14:52

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

19/06/2024, 16:58

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

14/03/2025, 13:20

Recebidos os autos do STF

14/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079397482023402510120240710100000

10/07/2024, 10:00

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/03/2025, 13:11

AGRAVO

•14/03/2025, 13:11

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legal

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09/07/2024, 14:52

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

19/06/2024, 16:58

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2024, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 10:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90

16/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

24/01/2024, 19:46

Juntado(a)

24/01/2024, 19:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2024, 16:15

Distribuído por prevenção

24/01/2024, 13:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:11

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 13:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 19:11

PETIÇÃO

•17/05/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28