Execução Fiscal 0005975-84.2007.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 174.315,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:16

Juntada de Petição

02/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 15:19

Despacho

05/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:16

Juntada de Petição

02/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:54

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 15:19

Despacho

05/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510012916000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00059758420074025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05752917000166VALOR TRANSFERIDO: R$ 24.902,89 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 08/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005975-84.2007.4.02.5102/RJ

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 10:55

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:54

Despacho

11/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 11:36

Decisão interlocutória

28/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 13:41

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2022, 16:17

Despacho

18/08/2022, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2022, 12:38

Despacho

25/03/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/11/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:30

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/11/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:50

Despacho

11/06/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 10:08

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/03/2021, 03:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 16:15

Despacho

03/12/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:05

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:27

Expedido Edital - intimação

24/01/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

24/09/2019, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/09/2019, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/08/2019, 16:21

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/08/2019, 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2019, 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2019, 08:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/04/2019, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 21:27

Juntada de Petição

21/02/2019, 20:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 10:20

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2019, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2019, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

04/02/2019, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/01/2019, 17:45

Juntada

29/01/2019, 17:14

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/03/2018, 13:30

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/10/2017, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

02/10/2017, 15:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

02/10/2017, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2017, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2017, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/07/2017, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/06/2017, 15:29

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/06/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/05/2017, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/05/2017, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/05/2017, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/05/2017, 13:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

12/05/2017, 13:37

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2016, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/09/2016, 18:14

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/09/2016, 18:13

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/09/2016, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQFO-MONIQUE FARIAS VIEIRA DA COSTA)

15/03/2013, 16:37

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/10/2012, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2012, 16:28

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2012, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

09/10/2012, 17:39

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

09/10/2012, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/08/2012, 08:54

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/08/2012, 18:02

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/08/2012, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

22/08/2012, 11:44

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

21/08/2012, 15:09

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/07/2012, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/07/2012, 14:02

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/07/2012, 13:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/07/2012, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/07/2012, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/07/2012, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

20/03/2012, 12:24

Juntada

17/01/2012, 17:04

Juntada

17/01/2012, 17:04

Juntada

17/01/2012, 17:04

Juntada

17/01/2012, 17:04

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

17/01/2012, 17:04

Remessa Interna - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

13/01/2012, 12:32

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/11/2011, 17:43

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/11/2011, 17:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/11/2011, 17:41

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/01/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/01/2009, 14:46

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/01/2009, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/01/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2008, 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2008, 13:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2008, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2008, 13:20

Localização Interna - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

21/11/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

23/10/2008, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

23/10/2008, 12:21

Juntada - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

10/10/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

09/10/2008, 13:25

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

06/10/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/08/2008, 08:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/08/2008, 08:31

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/03/2008, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/03/2008, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/03/2008, 10:53

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

28/02/2008, 12:02

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/12/2007, 10:35

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/12/2007, 10:25

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

24/10/2007, 17:07

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

22/10/2007, 15:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

22/10/2007, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

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