Execução Fiscal 0032622-05.1996.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/1996

Valor da Causa

R$ 13.647,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA

OAB/RJ 118006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

16/04/2026, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

27/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

06/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

15/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

14/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

14/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

16/04/2026, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

27/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:25

26/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

06/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

15/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

14/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

14/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

13/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

21/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

25/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

25/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO EDITAL Nº 510012930136 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos daEXEFI nº 00326220519964025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em09/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALH PAVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032622-05.1996.4.02.5102/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 12:19

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 11:32

Despacho

22/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

29/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

29/09/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:46

Despacho

27/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272

03/05/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

02/05/2023, 16:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

25/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/03/2023, 23:59

Despacho

16/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

14/04/2021, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2021, 17:06

Despacho

05/04/2021, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2020, 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas

28/10/2020, 17:25

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:58

Juntada - Peças Digitalizadas

08/06/2020, 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas

12/05/2020, 17:27

Expedição de ofício

08/05/2020, 15:49

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 23:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/07/2019, 14:27

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/07/2019, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/04/2019, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/04/2019, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/06/2018, 17:18

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/06/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/05/2018, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/05/2018, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/05/2018, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/04/2018, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/10/2017, 16:23

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/10/2017, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/10/2017, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/10/2017, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

06/10/2017, 12:20

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

04/10/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

26/07/2017, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/03/2017, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/03/2017, 17:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

13/01/2017, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

12/07/2016, 16:20

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/06/2016, 12:18

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/05/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/05/2016, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/05/2016, 15:29

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/05/2016, 13:51

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/05/2016, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/03/2016, 15:41

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/03/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/02/2016, 12:42

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/02/2016, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/02/2016, 17:46

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/02/2016, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/02/2016, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/02/2016, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/02/2016, 13:26

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

05/02/2016, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

22/05/2014, 12:40

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/05/2014, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/05/2014, 16:20

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/05/2014, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2014, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/04/2014, 15:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/04/2014, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/03/2014, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/03/2014, 15:13

Juntada - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

28/03/2014, 13:37

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/03/2014, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

21/03/2014, 18:00

Certidão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

21/03/2014, 17:59

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/02/2014, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/02/2014, 18:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/02/2014, 12:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/02/2014, 10:53

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/02/2014, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/12/2013, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

08/08/2013, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

04/04/2013, 16:06

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/02/2013, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/01/2013, 12:29

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/01/2013, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/01/2013, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/01/2013, 12:12

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/01/2013, 13:23

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/01/2013, 13:15

Reativação de Suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/01/2013, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/10/2012, 12:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/10/2012, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/10/2012, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/10/2012, 17:25

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/09/2012, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/08/2012, 14:51

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/08/2012, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/08/2012, 14:00

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/08/2012, 13:09

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/07/2012, 15:34

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/07/2012, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/07/2012, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

19/06/2012, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/05/2012, 16:52

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/04/2012, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/04/2012, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/08/2011, 14:30

Juntada - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

15/08/2011, 16:37

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

09/08/2011, 16:26

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/08/2011, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/06/2011, 10:43

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/06/2011, 10:04

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

01/06/2011, 18:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

01/06/2011, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/05/2011, 08:39

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

17/05/2011, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2011, 13:31

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2011, 13:23

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/05/2011, 15:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

03/05/2011, 18:27

Juntada - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

13/04/2011, 11:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/04/2011, 10:02

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

07/04/2011, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

07/04/2011, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2011, 17:14

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2011, 16:57

Certidão - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

18/01/2011, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/01/2011, 12:30

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/12/2010, 19:44

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/12/2010, 18:46

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

13/12/2010, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/11/2010, 17:25

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

24/11/2010, 17:33

Juntada - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

24/11/2010, 16:09

Juntada - (JRJMWJ-MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE MENDONÇA)

17/11/2010, 11:45

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

12/11/2010, 15:22

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

25/10/2010, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/10/2010, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

06/10/2010, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/03/2010, 18:36

Remessa Interna - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

11/12/2009, 20:18

Juntada

11/12/2009, 19:59

Juntada

11/12/2009, 19:59

Juntada

11/12/2009, 19:58

Juntada

11/12/2009, 19:58

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/10/2009, 17:26

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

27/10/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

15/06/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/05/2009, 18:09

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/05/2009, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/05/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/02/2009, 13:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/02/2009, 12:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/02/2009, 16:07

Localização Interna - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

04/02/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/01/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

17/12/2008, 16:36

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

14/08/2008, 17:12

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

14/08/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/07/2008, 18:09

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/07/2008, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/07/2008, 18:00

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/02/2008, 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/02/2008, 12:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/01/2008, 13:27

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/01/2008, 14:00

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/12/2007, 14:43

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

18/12/2007, 10:08

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

17/12/2007, 10:22

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

14/12/2007, 12:17

Conclusão para Despacho - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

14/12/2007, 12:15

Juntada - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

14/12/2007, 12:13

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

06/12/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/11/2007, 14:31

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

18/10/2007, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

18/10/2007, 16:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/10/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

02/10/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/07/2007, 15:43

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

12/07/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

26/01/2007, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

26/01/2007, 14:42

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/10/2006, 09:49

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/10/2006, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/10/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

25/08/2006, 17:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

25/08/2006, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/08/2006, 11:32

Localização Interna - (JRJNTV-ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA)

07/08/2006, 12:17

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

03/08/2006, 15:09

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/05/2006, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

11/05/2006, 10:31

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

09/05/2006, 09:53

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

26/04/2006, 16:15

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

25/04/2006, 18:27

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

24/04/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

06/04/2006, 15:21

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

30/03/2006, 10:56

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

30/03/2006, 10:55

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

27/03/2006, 13:02

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/03/2006, 11:08

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

30/09/2005, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

30/09/2005, 17:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

21/09/2005, 13:59

Localização Interna - (JRJPON-RAPHAEL COUTINHO NAMITALA)

16/09/2005, 16:45

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/07/2005, 15:33

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

11/07/2005, 10:05

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

26/04/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2005, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2005, 16:07

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/01/2005, 15:44

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

14/12/2004, 16:42

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

26/11/2004, 16:37

Localização Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

20/09/2004, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

20/09/2004, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/09/2004, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

31/05/2004, 21:39

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

31/05/2004, 11:21

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

31/05/2004, 09:43

Devolução de Remessa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/05/2004, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

05/03/2004, 21:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

26/02/2004, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/02/2004, 21:35

Remessa Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/02/2004, 21:34

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

30/11/2001, 17:50

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRUC-ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA)

02/10/2001, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

01/10/2001, 21:32

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2001, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

19/09/2001, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

10/09/2001, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

24/08/2001, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

20/08/2001, 21:28

Juntada - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

20/08/2001, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/07/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/07/2001, 21:26

Juntada - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

12/07/2001, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/06/2001, 21:25

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

13/06/2001, 11:21

Juntada - (JRJRUC-ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA)

25/05/2001, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

18/05/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

16/05/2001, 21:23

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

16/05/2001, 21:22

Conclusão para Decisão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

15/05/2001, 21:21

Juntada - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

14/05/2001, 14:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/04/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/04/2001, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/03/2001, 21:20

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/03/2001, 14:37

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/03/2001, 14:36

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

29/11/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

31/10/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

22/09/2000, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

21/09/2000, 21:16

Juntada - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

21/09/2000, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCCB-CARLA CUCCO BARCELLOS)

02/05/2000, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

02/05/2000, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

26/04/2000, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/08/1999, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/08/1999, 21:11

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/07/1999, 21:10

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

06/07/1999, 21:09

Juntada - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/07/1999, 18:00

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

26/02/1999, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

08/06/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALV-ANA LUIZA VIEIRA SOUZA ALVES)

29/05/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJALV-ANA LUIZA VIEIRA SOUZA ALVES)

30/08/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJALV-ANA LUIZA VIEIRA SOUZA ALVES)

19/08/1996, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJHSN-HELOISA HELENA STUTZ NETTO)

15/07/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALV-ANA LUIZA VIEIRA SOUZA ALVES)

27/06/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJALV-ANA LUIZA VIEIRA SOUZA ALVES)

15/05/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1996, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 13:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2012, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2012, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2011, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2011, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2010, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2010, 14:30