Execução Fiscal 0132036-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 320.165,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MARICALINK TELEMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 16:12

Despacho

21/01/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:33

Despacho

26/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(91)

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 16:12

Despacho

21/01/2026, 13:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:33

Despacho

26/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 12:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MARICALINK TELEMATICA LTDA. EDITAL Nº 510012929660 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01320364120174025101, em que é exeqüente a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e executado MARICALINK TELEMATICA LTDA. (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MARICALINK TELEMATICA LTDA., CNPJ: 07638607000140Valor da dívida: R$ 320.165,94 CDA nº: 2017.T.LIVRO 01.FOLHA 0777-RSData da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 09/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0132036-41.2017.4.02.5101/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 12:21

Expedição de Edital - citação

16/04/2024, 11:32

Despacho

22/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/04/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 23:59

Despacho

25/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

11/02/2022, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2021, 07:17

Juntada de certidão

07/04/2021, 07:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/04/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/12/2020, 09:05

Despacho

26/11/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/09/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/08/2019, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

27/08/2019, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

09/07/2019, 17:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/07/2019, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/02/2019, 17:47

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/12/2018, 23:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 12:16

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 12:15

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/07/2018, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/07/2018, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/07/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

10/07/2018, 12:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

10/07/2018, 12:38

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/07/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

16/04/2018, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/10/2017, 16:34

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

08/06/2017, 15:21

Juntada

08/06/2017, 15:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

08/06/2017, 15:18

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

08/06/2017, 13:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

08/06/2017, 13:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

08/06/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:22

DESPACHO

•06/12/2020, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 13:43