Execução Fiscal 5115336-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 57.794,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENZAM REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2024, 13:10

Decisão interlocutória

27/06/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 03:02

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:26

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legal

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30/06/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2024, 13:10

Decisão interlocutória

27/06/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 303209049223. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZAM REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI EDITAL Nº 510012979016 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51153368920234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ENZAM REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI, CNPJ: 16938180000197, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 57.794,88 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ENZAM REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 15/04/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 303209049223 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115336-89.2023.4.02.5101/RJ

19/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

18/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 12:48

Expedição de Edital - citação

17/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 19:24

Decisão interlocutória

08/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2024, 18:46

Decisão interlocutória

26/03/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/03/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 13:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2024, 08:26

Decisão interlocutória

08/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/01/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/12/2023, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:38

Determinada a citação

16/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:38