Cumprimento de sentença 5034860-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.203,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

WILTON LUCIANO DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

09/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

29/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

28/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 19:55

Todas as movimentações(264)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:52

11/05/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

09/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

29/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

28/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 19:55

Expedição de ofício

14/04/2026, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

11/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

08/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:30

Despacho

07/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

06/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 16:10

Expedição de ofício

06/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

31/03/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:02

Despacho

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:14

Despacho

16/03/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213

11/03/2026, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 20:42

Juntada de Petição

10/03/2026, 20:36

Juntada de Petição

26/02/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

11/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 16:35

Despacho

09/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:43

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva

30/01/2026, 05:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

30/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 17:47

Despacho

23/12/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50348609820224025101/TRF2

23/12/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILTON LUCIANO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5034860-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

14/08/2024, 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

23/04/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILTON LUCIANO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5034860-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

22/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:30

Expedição de ofício

19/03/2024, 08:29

Despacho

18/03/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:05

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 97,37 em 28/02/2024 Número de referência: 1147935

04/03/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 14:48

Juntada de Petição

26/02/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:55

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

27/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

23/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/10/2023, 10:09

Despacho

18/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:53

Despacho

13/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:07

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:20

Juntada de Petição

10/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/09/2023, 13:11

Despacho

26/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2023, 15:25

Despacho

03/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

18/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2023, 16:04

Despacho

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2023, 10:32

Despacho

27/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 18:26

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2023, 12:39

Despacho

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:23

Juntada de Petição

30/05/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/04/2023, 01:10

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 10:29

Decisão interlocutória

17/03/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 12:49

Decisão interlocutória

07/02/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:18

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 07:07

Despacho

21/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:40

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/10/2022, 13:41

Juntada de Petição

07/10/2022, 17:57

Despacho

06/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:45

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/07/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

22/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:08

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:45

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

29/05/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 01:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 14:47

Despacho

09/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 21:33

SENTENÇA

•17/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:04

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•11/05/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 21:33

SENTENÇA

•17/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:35