Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003871-54.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ROBERTO SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 197831·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018412

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018412

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:02

SENTENÇA

•23/03/2026, 15:23

09/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018412

24/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:23

Homologada a Transação

23/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

18/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2026, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:23

Determinada a intimação

19/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/01/2026, 14:13

Despacho

08/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 20:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50038715420234025108/TRF2

19/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ197831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003871-54.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ197831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003871-54.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

25/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:57

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 23:59

Determinada a citação

07/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 13:39

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 00:15

OUTROS

•27/05/2023, 16:27

OUTROS

•27/05/2023, 16:27

OUTROS

•27/05/2023, 16:27

OUTROS

•27/05/2023, 16:27

OUTROS

•27/05/2023, 16:27