Execução Fiscal 5001142-03.2019.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 5001142-03.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A. EXECUTADO: FLAVIO DE MELLO PINTO EXECUTADO: LUIZ CEZAR FERNANDES EDITAL Nº 510013001070 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ: 03001238000120, LUIZ CEZAR FERNANDES, CPF: 04308948720 e FLAVIO DE MELLO PINTO, CPF: 02759268772, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50011420320194025106, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 19.600.399,60 (dezenove milhões, seiscentos mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), atualizada até (23/05/2019 16:40:20), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7021300009900, 7021401498221, 7041300864847, 7061301121125, 7061402890906 e 7061402891040, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/04/2024. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001142-03.2019.4.02.5106/RJ

19/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(29)