Execução Fiscal 5065086-91.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5065086-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510014171859 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: 37012347791, para tomar conhecimento da penhora sobre o vosso imóvel de matrícula n. 94.340 (localizado na Rua Mário Autuori, 211, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - 22793276), processo 5065086-91.2019.4.02.5101/RJ, evento 95, CERT2, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50650869120194025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS para cobrança da quantia de R$ 49.858,56 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (23/09/2019 09:19:33), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.002.003599/19-67, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/09/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065086-91.2019.4.02.5101/RJ

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510013016293 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA, CNPJ: 01130185000111 e FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: 37012347791, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50650869120194025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS para cobrança da quantia de R$ 49.858,56 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (23/09/2019 09:19:33), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.002.003599/19-67, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2024. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065086-91.2019.4.02.5101/RJ

19/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(24)