Execução Fiscal 0164395-24.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.305,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA

CPF

Reu

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RICARDO JORGE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

09/10/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:41

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

28/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

27/03/2025, 14:55

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/03/2025, 12:18

Juntado(a)

15/01/2025, 12:22

Decisão interlocutória

13/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição

09/10/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:21

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31/07/2025, 14:41

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

28/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

27/03/2025, 14:55

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/03/2025, 12:18

Juntado(a)

15/01/2025, 12:22

Decisão interlocutória

13/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2024, 23:59

Juntado(a)

05/09/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 16:14

Decisão interlocutória

22/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 22:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Despacho

22/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: RICARDO JORGE BARBOSA EXECUTADO: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA EDITAL Nº 510013008772 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01643952420164025119 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 35.305,92 (trinta e cinco mil, trezentos e cinco reais e noventa e dois centavos) CDA(s) 30216001619, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RICARDO JORGE BARBOSA, CPF: 568.600.137-53 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164395-24.2016.4.02.5119/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 22:53

Expedição de Edital

18/04/2024, 22:53

Juntada de Petição

16/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/03/2024, 23:59

Juntado(a)

21/02/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 11:08

Despacho

02/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:42

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/10/2023, 23:59

Despacho

17/10/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 14:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/08/2023, 13:57

Determinada a citação

17/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Despacho

29/05/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 14:26

Expedição de mandado - RJRESSECMA

26/02/2023, 13:47

Determinada a citação

14/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:38

Juntada de Petição

13/11/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 23:59

Despacho

24/10/2022, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

26/08/2022, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

24/08/2022, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

02/08/2022, 10:58

Expedição de mandado - RJVRESECMA

02/08/2022, 01:18

Expedição de mandado - RJRESSECMA

02/08/2022, 01:18

Determinada a citação

01/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/05/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2022, 23:59

Juntado(a)

05/05/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 14:45

Despacho

06/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2022, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

27/01/2022, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

25/01/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/01/2022, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/12/2021, 11:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/12/2021, 21:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/12/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2021, 21:07

Decisão interlocutória

08/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2021, 19:12

Determinada a intimação

14/09/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

11/05/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 10:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

21/02/2021, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/12/2020, 14:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

14/12/2020, 11:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

14/12/2020, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 12:16

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/07/2020, 07:54

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2020, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2020, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/04/2020, 19:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:19

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 18:48

Expedição de ofício

20/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/03/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2020, 10:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2020, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/03/2020, 15:46

Juntada de Petição

10/10/2019, 12:10

Juntada de certidão

21/08/2019, 23:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 01:37

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

14/03/2019, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/12/2018, 21:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/12/2018, 21:00

Juntada

18/12/2018, 20:39

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/12/2018, 20:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/12/2018, 20:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/12/2018, 12:44

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/12/2018, 12:43

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/12/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

25/09/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

25/09/2018, 14:07

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

24/09/2018, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

19/09/2018, 14:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

12/09/2018, 18:59

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

12/09/2018, 18:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

12/09/2018, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

20/08/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/08/2018, 18:42

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 20:27

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 20:21

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

17/07/2018, 13:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

12/07/2018, 13:46

Localização Interna - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

12/07/2018, 11:09

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

08/02/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

05/02/2018, 13:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

01/02/2018, 14:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

30/01/2018, 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 12:26

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

19/04/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

16/03/2017, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/12/2016, 13:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

13/12/2016, 15:47

Remessa Interna - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

25/11/2016, 17:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

25/11/2016, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

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