Procedimento Comum Cível 0004396-07.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA WANDA DOS SANTOS CRAVELARI

CPF

Autor

MILTOM CASTRO AMARO NUNES

CPF

Autor

ARMINDO FONSECA AMARO NUNES

CPF

Autor

ELCILIO AMARO NUNES FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE BELLO DA SILVA

OAB/RJ 115075·CPF·Representa: Autor

ANGELO BELLO BUTRUS

OAB/RJ 115379·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

04/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 222 e 223

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/02/2026, 17:08

Determinada a intimação

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:54

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

04/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 222 e 223

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/02/2026, 17:08

Determinada a intimação

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

05/09/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

18/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/06/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:06

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/05/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 202

13/05/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:02

Decisão interlocutória

30/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/03/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/03/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 189 e 190

20/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/03/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

05/03/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00043960720074025101/TRF2

16/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ARMINDO FONSECA AMARO NUNES ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: ELCILIO AMARO NUNES FILHO ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: MILTOM CASTRO AMARO NUNES ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0004396-07.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO24 -> TRF2

04/12/2023, 19:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO24F)

04/12/2023, 17:22

Juntado(a)

04/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CESOLRIOA)

29/11/2023, 11:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA WANDA DOS SANTOS CRAVELARI - EXCLUÍDA

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/11/2023, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:02

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:57

Juntada de Petição

06/11/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/10/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/10/2023, 21:10

Decisão interlocutória

29/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:42

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00043960720074025101

05/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/06/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:53

Determinada a intimação

22/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 12:17

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 17:35

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC 313,IV c/c 976) - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2019, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2019, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/05/2019, 11:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/04/2019, 14:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/04/2019, 14:58

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/04/2019, 20:40

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/04/2019, 17:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/04/2019, 13:17

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

01/04/2019, 19:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/03/2019, 09:18

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/03/2019, 09:12

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/03/2019, 15:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/03/2019, 15:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:29

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:29

Localização Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

12/03/2019, 21:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

11/03/2019, 15:09

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/01/2019, 17:29

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/11/2018, 14:37

Localização Interna - (JRJWSW-DANIELLE SPAZZAFUMO ROSA)

21/11/2018, 18:17

Localização Interna - (JRJWZF-ARKYRIS GONÇALVES FREIRE)

14/09/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2017, 14:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

19/12/2016, 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/12/2016, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/12/2016, 10:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 19:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 19:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 19:18

Reativação de Suspensão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 19:17

Localização Interna - (JRJMQD-MARIA ELCI SANTOS DUARTE)

08/05/2014, 16:05

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/04/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/11/2012, 14:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/11/2012, 14:07

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/10/2012, 18:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/10/2012, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/09/2012, 19:25

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/09/2012, 19:23

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

16/04/2012, 20:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/10/2011, 15:36

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/10/2011, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/09/2011, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/09/2011, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/09/2011, 19:11

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/07/2011, 19:18

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

31/03/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

17/03/2009, 11:31

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

17/03/2009, 11:30

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

10/03/2009, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

09/03/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/03/2009, 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/03/2009, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/02/2009, 11:42

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/02/2009, 11:40

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/02/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/02/2009, 18:54

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

09/02/2009, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

09/02/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/01/2009, 15:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/01/2009, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/01/2009, 10:52

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/12/2008, 14:48

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/12/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

09/12/2008, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/12/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/11/2008, 18:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/11/2008, 18:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/10/2008, 21:06

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

02/10/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJDTB-ISADORA DORIGATTI LAGE BRANCO DA COSTA)

30/09/2008, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJDTB-ISADORA DORIGATTI LAGE BRANCO DA COSTA)

30/09/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/09/2008, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/09/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/09/2008, 19:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/09/2008, 19:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/09/2008, 19:06

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2008, 12:39

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2008, 12:38

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2008, 12:37

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2008, 12:36

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2008, 11:39

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

05/08/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/07/2008, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/07/2008, 15:16

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

03/06/2008, 17:44

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

03/06/2008, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

03/06/2008, 17:40

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

03/06/2008, 17:39

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

23/05/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/05/2008, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/05/2008, 11:01

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

14/05/2008, 15:00

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

08/05/2008, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

07/05/2008, 18:44

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

02/04/2008, 19:34

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

24/03/2008, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

24/03/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2008, 19:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2008, 19:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/03/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

27/02/2008, 18:52

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/12/2007, 20:10

Conclusão para Decisão - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/12/2007, 20:09

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/12/2007, 20:08

Localização Interna - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

30/08/2007, 16:55

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

30/08/2007, 16:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/08/2007, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

02/08/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

20/07/2007, 18:32

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/06/2007, 11:42

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/06/2007, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/06/2007, 12:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/06/2007, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

11/06/2007, 14:03

Remessa Interna para Anotação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

04/06/2007, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

04/06/2007, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

23/05/2007, 12:33

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/04/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

16/04/2007, 15:20

Localização Interna - (JRJFUP-FLAVIO MIGUEL THOMAZ PEREIRA)

27/03/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/03/2007, 17:44

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

15/03/2007, 18:26

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

15/03/2007, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 09:18