Execução Fiscal 5027938-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 109.231,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RJB MILLENIUM GAMES LTDA

CNPJ

Reu

NORMA OLIMPIA FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/10/2025, 16:05

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/03/2025, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:43

13/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/10/2025, 16:05

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/03/2025, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 11:51

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 18:10

Juntado(a)

06/09/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:58

Juntado(a)

04/09/2024, 16:41

Decisão interlocutória

30/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:33

Juntada de Petição

13/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RJB MILLENIUM GAMES LTDA EXECUTADO: NORMA OLIMPIA FREITAS DE SOUZA EDITAL Nº 510012994052 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279380720234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RJB MILLENIUM GAMES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 109.231,89 (cento e nove mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RJB MILLENIUM GAMES LTDA, CNPJ: 05059526000403 e NORMA OLIMPIA FREITAS DE SOUZA, CPF: 92094600491 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027938-07.2023.4.02.5101/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:26

Expedição de Edital

18/04/2024, 23:25

Despacho

06/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/08/2023, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:13

Decisão interlocutória

02/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 11:46

Despacho

12/07/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/05/2023, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 07:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2023, 15:45

Despacho

10/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:32