Execução Fiscal 5030050-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 550.816,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CHAHOUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

ISABELLA LUCENA CARVALHAES

CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

OAB/RJ 033267·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES

OAB/RJ 165040·CPF·Representa: Réu

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ033267

02/02/2026, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

26/01/2026, 21:24

Juntada de Petição - ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RJ033267 - SERGIO SENDER / RJ227903 - ISABELLA LUCENA CARVALHAES)

26/01/2026, 21:23

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2025, 15:27

Despacho

08/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 21:29

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:01

02/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ033267

02/02/2026, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

26/01/2026, 21:24

Juntada de Petição - ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RJ033267 - SERGIO SENDER / RJ227903 - ISABELLA LUCENA CARVALHAES)

26/01/2026, 21:23

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2025, 15:27

Despacho

08/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:59

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:36

Juntada de Petição

04/02/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 12:31

Expedição de ofício

07/11/2024, 17:01

Decisão interlocutória

06/11/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:39

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:25

Juntada de Petição

09/10/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2024, 03:07

Juntada de Petição

01/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

01/10/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 54

26/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

24/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2024, 14:40

Expedição de ofício

24/09/2024, 14:40

Juntado(a)

23/09/2024, 19:02

Juntado(a)

23/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/09/2024, 16:00

Despacho

16/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:00

Decisão interlocutória

16/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:41

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/09/2024, 15:21

Determinada a intimação

13/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:05

Juntado(a)

13/09/2024, 12:37

Despacho

05/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CHAHOUD EDITAL Nº 510012994021 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50300504620234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 550.816,81 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ABC SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 23044420000175 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CHAHOUD, CPF: 00859053725 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030050-46.2023.4.02.5101/RJ

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:27

Expedição de Edital

18/04/2024, 23:26

Despacho

06/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

12/09/2023, 06:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 09:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023, 19:06

Decisão interlocutória

07/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 11:39

Despacho

31/07/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2023, 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2023, 19:21

Despacho

13/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:13