Procedimento Comum Cível 5000132-71.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:48

Determinada a intimação

06/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:17

09/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:48

Determinada a intimação

06/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:17

Determinada a intimação

16/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:03

Juntada de Petição

07/08/2024, 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50001327120214025002/TRF2

30/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000132-71.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:08

Determinada a intimação

11/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2023, 13:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,20 em 18/07/2023 Número de referência: 1068034

19/07/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 20:15

Determinada a intimação

18/01/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2023, 16:12

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:55

Juntado(a)

28/07/2022, 13:45

Juntado(a)

27/07/2022, 13:03

Despacho

26/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:52

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2022, 21:52

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:13

Juntado(a)

03/06/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:15

Decisão interlocutória

08/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 17:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESCAC02S para ESVITEF03F) - processo: 50004063820214025001

04/11/2021, 13:50

Alterado o assunto processual

04/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 16:57

Declarada incompetência

13/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:41

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 20:35

Concedida a tutela provisória

02/03/2021, 20:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 27/01/2021 Número de referência: 764608

27/01/2021, 06:00

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 09:08

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 20:35