0000295-26.2004.4.02.5102

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.215,43

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERGIO IGLESIAS BORGES

CPF 809.***.***-15

Autor

ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA

CPF 861.***.***-00

Reu

BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149•Representa: ATIVO

TATIANE THOME

OAB/SP 223575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

30/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2023, 16:43

Despacho

07/12/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61

30/08/2023, 12:23

Juntada de Petição

30/08/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Documentos

CERTIDÃO

•30/04/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 20:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/08/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 01:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 13:13