Apelação Cível 5071912-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 283.305,62

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 089598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/02/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

03/02/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

05/11/2024, 20:28

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:03

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/02/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

03/02/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

05/11/2024, 20:28

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2024, 10:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/06/2024, 10:24

Juntada de Petição

21/06/2024, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2024, 19:22

Sentença confirmada - por maioria

24/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada - 21/05/2024 16:50:23)

24/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

24/05/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180

17/04/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

20/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:17

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 19:22

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 14:35