Recurso Especial 5007668-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JEAN VOLKMANN DOS SANTOS

CPF

Autor

ALINE BEATRIZ BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995022/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 995022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 02:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 976407/2025

14/10/2025, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:33

Protocolizada Petição 976407/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2025

13/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ALINE BEATRIZ BUENO e JEAN VOLKMANN DOS SANTOS

10/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 933377/2024

22/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 933377/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/09/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807233/2024

13/09/2024, 21:51

Protocolizada Petição 807233/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 21:30

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995022/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 995022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 02:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 976407/2025

14/10/2025, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 14:40

Decisão

•09/08/2024, 18:57

14/10/2025, 00:33

Protocolizada Petição 976407/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2025

13/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ALINE BEATRIZ BUENO e JEAN VOLKMANN DOS SANTOS

10/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 933377/2024

22/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 933377/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/09/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807233/2024

13/09/2024, 21:51

Protocolizada Petição 807233/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 21:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 18:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/08/2024, 18:57

Certidão

•09/08/2024, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 18:57

Acórdão

•09/08/2024, 18:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 18:57

Certidão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Ata de Audiência

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Sentença

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 14:40

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Certidão

•09/08/2024, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 18:57

Acórdão

•09/08/2024, 18:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 18:57

Certidão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Ata de Audiência

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Sentença

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Certidão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57

Decisão

•09/08/2024, 18:57