Agravo em Recurso Especial 5003783-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HYPERA S.A.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 004935·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 004935·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARÃES

OAB/RJ 205175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443946/2026

06/05/2026, 21:21

Protocolizada Petição 443946/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 21:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362175/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362175/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 18:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2026 Petição Nº 317738/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 317738/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317738/2026

06/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição 317738/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302053/2026

30/03/2026, 21:36

Protocolizada Petição 302053/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:59

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443946/2026

06/05/2026, 21:21

Protocolizada Petição 443946/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 21:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362175/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362175/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 18:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2026 Petição Nº 317738/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 317738/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317738/2026

06/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição 317738/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302053/2026

30/03/2026, 21:36

Protocolizada Petição 302053/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:59

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HYPERA S/A, Dr(a) PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES, OAB/RJ sob nº 205175.

25/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LABORATIL FARMACEUTICA LTDA., Dr(a) WILLER TOMAZ DE SOUZA, OAB/DF sob nº 032023.

24/03/2026, 20:26

Conhecido o recurso de LABORATIL FARMACEUTICA LTDA. e provido

24/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/08/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

21/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 10:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2025, 17:37

Certidão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Acórdão

•30/04/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Certidão

•30/04/2025, 17:35

Acórdão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Agravo

•30/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Certidão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Acórdão

•30/04/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Certidão

•30/04/2025, 17:35

Acórdão

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35

Agravo

•30/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•30/04/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 17:35