Apelação Cível 0108772-29.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AURORA SATOMI TAKENAKA KITA

CPF

Autor

MARILENE ROCHA DE CARVALHO PATRICIO

CPF

Autor

CAROLINA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MARILENE SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

MONICA MARIA ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AURORA SATOMI TAKENAKA KITA

CPF

Autor

MARILENE ROCHA DE CARVALHO PATRICIO

CPF

Autor

CAROLINA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MARILENE SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

MONICA MARIA ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

16/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado

16/09/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/07/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

16/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado

16/09/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:32

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/07/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

01/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

27/06/2024, 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

27/06/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/06/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

18/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

04/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 14:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

25/03/2024, 13:04

Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2

23/03/2024, 13:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/03/2024, 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/03/2023, 13:35

Recebidos os autos do STJ

23/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

20/10/2022, 00:39

Juntada de certidão

20/10/2022, 00:38

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

18/10/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2022, 17:39

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/10/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

15/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:23

Recurso Especial não admitido

05/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

08/04/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

08/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

03/02/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

02/02/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

01/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

16/12/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/11/2021, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2021, 14:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/11/2021, 15:48

Retirado de pauta

18/11/2021, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2021, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

05/11/2021, 04:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 29

28/10/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

26/10/2021, 10:52

Juntada de Petição

26/10/2021, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>

26/10/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 14

21/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

20/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/05/2021, 16:21

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

11/05/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 23:19

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/10/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•12/09/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 17:13

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 15:48