Apelação Cível 5039157-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.732.734.967,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA BARBOSA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA BARBOSA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/07/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:10

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:36

Todas as movimentações(94)

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/07/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:36

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:10

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039157222020402510120240611141414

11/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 18:55

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

17/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

16/05/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 16:15:59)

24/04/2024, 16:31

Despacho

24/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

24/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

24/04/2024, 11:12

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:51

Juntado(a)

11/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2024, 19:07

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:06

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2024, 16:57

Negado seguimento a Recurso Especial

01/12/2023, 19:40

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2023, 19:33

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/05/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 22:45

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

02/12/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 19:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/10/2022, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

12/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

14/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

14/09/2022, 18:42

Distribuído por prevenção - Número: 50391416820204025101/TRF2

24/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 22:45

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 17:08