Agravo em Recurso Especial 0000219-04.2006.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GREENPEACE BRASIL

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GREENPEACE BRASIL

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA

CNPJ

TERCEIRO

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/10/2018, 13:52

Transitado em Julgado em 31/10/2018

31/10/2018, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000960-2018-CORD1T)

13/09/2018, 16:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 507156/2018 (Juntada Automática)

10/09/2018, 13:03

Protocolizada Petição 507156/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2018

10/09/2018, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000960-2018-CORD1T)

05/09/2018, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

04/09/2018, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2018, 19:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - SUCESSORA DE e provido (Ante o exposto, dou provimento ao agravo em recurso especial do INEA, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios. Assim, fica prejudicado o recurso especial da UNIÃO, de fls. 2.074/2.083, e-STJ.) (Publicação prevista para 04/09/2018)

03/09/2018, 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2018, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/06/2018, 13:44

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/06/2018, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

07/06/2018, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2018, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2018, 05:21