Apelação Cível 0003465-86.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.156,57

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES

OAB/RJ 058937·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO

OAB/RJ 141538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

04/07/2024, 02:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

04/07/2024, 02:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

04/09/2023, 16:52

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:50

Alterado o assunto processual

15/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

24/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

24/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

19/05/2022, 12:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/05/2021, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/04/2021, 19:06

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

23/04/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:15