Apelação Cível 0135869-64.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 52.116,07

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 138502·CPF·Representa: Autor

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI

OAB/RJ 158655·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA

OAB/RJ 155573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

26/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado

26/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

26/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado

26/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:19

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

22/07/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

24/06/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116

24/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26, 27 e 29

13/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/06/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

05/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

20/05/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/05/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:23

Juntada de Petição

10/05/2024, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

08/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 11:15

Despacho

01/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

01/02/2024, 18:21

Juntada de Petição

10/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

16/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

15/08/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:21

OUTROS

•10/10/2022, 18:09