Apelação / Remessa Necessária 0007396-10.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO SWIECH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDVALDO MARTINS SANTANA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS

OAB/RJ 038648·CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA

OAB/RJ 115206·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS

OAB/RJ 038648·CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA

OAB/RJ 115206·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 161263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

13/06/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 15:21

Juntado(a)

10/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

13/06/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 15:21

Juntado(a)

10/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

01/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

10/05/2022, 14:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/12/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

16/12/2021, 23:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

29/11/2021, 15:38

Decisão interlocutória

29/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

22/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/11/2021, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

08/11/2021, 11:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

10/08/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/08/2020, 16:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

03/08/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 11:31