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0154267-29.2017.4.02.5112

Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 138.777,80
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna
Partes do Processo
JOAO GUARANI PINHO
CPF 533.***.***-04
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

14/04/2023, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

16/03/2023, 19:50

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235

13/02/2023, 12:16
Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 19:50
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2020, 19:00