Recurso Especial 5002430-81.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 210.632,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA ANDRADE MARTINHO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES DA GAMA

OAB/RJ 065758·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRAZ PENNA

OAB/RJ 144548·CPF·Representa: Réu

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO

OAB/RJ 084992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada

21/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 17:52

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:00

Certidão

•12/11/2024, 13:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Sentença

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:00

Certidão

•12/11/2024, 13:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:53

Acórdão

•12/11/2024, 13:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Sentença

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Sentença

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Certidão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:53

Decisão

•12/11/2024, 13:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•12/11/2024, 13:53