Apelação Cível 5003009-35.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 81.422,66

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

THIERRY RAMOS LOPES

CPF

Autor

THUANY RAMOS LOPES ZAMBON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA

OAB/ES 022428·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL MOURA

OAB/ES 022428·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003009352022402500620250211171234

11/02/2025, 17:12

Despacho

11/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003009352022402500620250211171234

11/02/2025, 17:12

Despacho

11/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

07/11/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:10

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2024, 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/10/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 05:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/08/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2024, 13:35

Lavrada Certidão

05/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/07/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201

17/07/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

17/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

04/07/2024, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

04/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/06/2024, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2024, 14:11

Lavrada Certidão

10/06/2024, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>

23/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 181

22/05/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

13/05/2024, 13:23

Retirado de pauta

13/05/2024, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164

22/04/2024, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/04/2024, 16:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/04/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:59

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:11