Execução Fiscal 5005406-15.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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MARCIO JOSE MACHADO

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DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Decisão interlocutória

01/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:12

Despacho

26/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(89)

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Decisão interlocutória

01/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:12

Despacho

26/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 12:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

24/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510012952953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50054061520184025101, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e executado MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 09164545000108Valor da dívida: R$ 4.814,89 CDA nº: RJ-08242-PJData da inscrição:Dívida referente à: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 11/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005406-15.2018.4.02.5101/RJ

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

17/04/2024, 12:34

Expedição de Edital - citação

16/04/2024, 11:33

Despacho

06/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 15:48

Despacho

28/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

10/01/2023, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

07/12/2022, 15:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:04

Despacho

23/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2021, 23:59

Despacho

10/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:47

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

21/04/2021, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2021, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 14:57

Despacho

09/11/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 00:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/04/2020, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2019, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/06/2019, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/05/2019, 16:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/05/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:59

Juntada de certidão

26/03/2019, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2018, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJNIT05S)

11/07/2018, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406

28/06/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/05/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 13:48