Execução Fiscal 5006868-62.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.331,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 03:03

Decisão interlocutória

18/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:00

20/01/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 03:03

Decisão interlocutória

18/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 16:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

24/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA EDITAL Nº 510012941171 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50068686220224025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA, CNPJ: 73812083000197Valor da dívida: R$ 72.331,28 CDA nº: 7062104481097 e 7062201154550Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 10/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006868-62.2022.4.02.5102/RJ

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

17/04/2024, 12:39

Expedição de Edital - citação

16/04/2024, 11:33

Despacho

20/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 11:45

Despacho

27/11/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 15:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/05/2023, 16:27

Despacho

25/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:14