Execução de Título Extrajudicial 5040264-72.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5040264-72.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: THIAGO GONCALVES PEREIRA EXECUTADO: LUTHI DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA EXECUTADO: LUANA GONCALVES PEREIRA EXECUTADO: LILIANA GONCALVES PEREIRA EDITAL Nº 510013024495 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, LILIANA GONCALVES PEREIRA, LUANA GONCALVES PEREIRA, LUTHI DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA e THIAGO GONCALVES PEREIRA, PROCESSO N.º 50402647220184025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) LUANA GONCALVES PEREIRA, CPF nº 115.064.927-54, LILIANA GONCALVES PEREIRA, CPF n° 75894831768 e THIAGO GONCALVES PEREIRA, CPF n° 102.426.507-24 em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento de R$175.425,53 consoante o estabelecido no art. 829 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda passar o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"1.___________________________________________________ O deferimento do SISBAJUD, antes da citação efetivamente realizada da parte executada, configura ato excepcional, ocorrendo apenas quando há certeza de que o endereço fornecido constitui domicilio do réu, bem como há indícios de ocultação dos bens do devedor, ou do próprio executado, o que não aparenta ser o caso dos autos (Agravo 0015247-33.2017.4.02.0000, Relatora Desembargadora Federal Vera Lucia Lima, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região).Ademais, não houve o esgotamento das medidas tendentes à localização da parte demandada, razão pela qual Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040264-72.2018.4.02.5101/RJ INDEFIRO o pedido de arresto.2.____________________________________________________Proceda a Secretaria à consulta do endereço atualizado da parte executada, com exceção de LUTHI DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA., nos sistemas conveniados do Juízo.Obtidos novos endereços, renove-se a tentativa de citação da parte demandada, observadas as advertências do despacho inicial, inicialmente, apenas nos endereços localizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como suas Subseções. 3.____________________________________________________Caso as diligências tentadas nesta Seção restem infrutíferas, uma vez obtidos endereços em outros estados da Federação, expeça-se carta precatória para citação. Nesse hipótese, suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de cumprimento da carta expedida de sessenta dias ou até seu retorno, devendo a parte exequente diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado o cumprimento daquela, inclusive, quanto ao pagamento de eventuais custas devidas, tendo em conta que o artigo 261 do CPC/2015 prevê que, uma vez fixado o prazo para cumprimento da carta pelo juiz, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, cabendo à parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperar para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.4.____________________________________________________Por fim, caso não sejam localizados novos endereços passíveis de citação da parte ré nas pesquisas feitas nos termos do item (1) ou as diligências realizadas nos novos endereços obtidos tenham sido infrutíferas, depreendo que as pesquisas efetivadas pelo Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, não tendo sido possível realizar sua citação nos endereços pesquisados, sendo certo que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Abra-se vista à DPU para manifestação. ”. CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de julho de 2017. Eu, _____, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Todas as movimentações(218)

legal

Todos os documentos(20)