Execução Fiscal 0000576-77.2012.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 0000576-77.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: GUSTAVO ALAN KAMINSKI EXECUTADO: FERNANDO GUEDES DA COSTA EDITAL Nº 510012500166 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 09001593000185, FERNANDO GUEDES DA COSTA, CPF: 85252158720 e GUSTAVO ALAN KAMINSKI, CPF: 98102133953, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00005767720124025109, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 9.347,93 (nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), atualizada até (05/11/2012 12:42:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 103, 104, 105, 106, 100, 101 e 102, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/02/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000576-77.2012.4.02.5109/RJ

24/04/2024, 00:00

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(302)

legal

Todos os documentos(21)