Execução Fiscal 5005622-93.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.911,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RAFAEL RODRIGO RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

R R DE PAULA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2024, 16:43

Determinada a intimação

20/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:40

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:02

22/08/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2024, 16:43

Determinada a intimação

20/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2024, 13:40

Juntado(a)

26/07/2024, 13:29

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Intimação por Edital

25/04/2024, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: R R DE PAULA MAGAZINE LTDA EXECUTADO: RAFAEL RODRIGO RIBEIRO DE PAULA EDITAL Nº 510013007907 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50056229320204025104, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de R R DE PAULA MAGAZINE LTDA, CNPJ: 22827024000151 e RAFAEL RODRIGO RIBEIRO DE PAULA, CPF: 05882837707 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.911,66 (três mil, novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos) CDA(s) Livro nº 248 - Folha nº 33, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAFAEL RODRIGO RIBEIRO DE PAULA, CPF: 05882837707. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005622-93.2020.4.02.5104/RJ

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 14:23

Expedição de Edital - citação

19/04/2024, 17:56

Determinada a citação

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:19

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:18

Decisão interlocutória

08/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 13:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:37

Intimação por Edital

29/11/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

29/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

29/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

28/11/2022, 11:47

Juntado(a)

17/11/2022, 13:48

Despacho

07/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:32

Juntada de Petição

09/07/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

11/05/2022, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 14:26

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/04/2022, 13:59

Despacho

22/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2021, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 13:15

Despacho

08/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/01/2021, 09:03

Decisão interlocutória

25/01/2021, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 14:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2020 14:33:40)

16/09/2020, 14:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/09/2020, 12:39

Determinada a citação

15/09/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 14:56