Execução Fiscal 5080217-72.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.224.740,74
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-11
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Reu
LUCIANA MARIA VIAL
CPF
045.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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Representa: Autor
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF
052.***.***-25
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (18)
Advogados / Representantes
(18)
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF
052.***.***-25
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Movimentações
Juntada de Petição
29/04/2026, 10:17
Juntado(a)
24/04/2026, 12:38
·
Representa: Autor
DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU
CPF
097.***.***-89
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·
Representa: Autor
DALTON SILVA ROMEIRO
CPF
344.***.***-15
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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·
Representa: Réu
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF
095.***.***-48
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
24/04/2026, 09:56
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 02:26
Juntada de Petição
03/03/2026, 10:06
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5066376-34.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
02/01/2026, 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177
02/01/2026, 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2025, 23:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174
19/11/2025, 14:35
Juntado(a)
12/11/2025, 12:32
Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2025, 09:03
Juntado(a)
12/08/2025, 12:46
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025, 23:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50663763420254025101
02/07/2025, 13:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025, 17:14
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Juntada de Petição
29/04/2026, 10:17
Juntado(a)
24/04/2026, 12:38
Juntada de Petição
24/04/2026, 09:56
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 02:26
Juntada de Petição
03/03/2026, 10:06
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5066376-34.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
02/01/2026, 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177
02/01/2026, 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2025, 23:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174
19/11/2025, 14:35
Juntado(a)
12/11/2025, 12:32
Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2025, 09:03
Juntado(a)
12/08/2025, 12:46
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025, 23:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50663763420254025101
02/07/2025, 13:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
06/06/2025, 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025, 17:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/06/2025, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/06/2025, 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:19
Decisão interlocutória
29/05/2025, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 16:15
Decisão interlocutória
16/05/2025, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025, 12:40
Juntada de Petição
06/05/2025, 12:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
08/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
26/09/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
15/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024, 14:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/09/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/09/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/09/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/09/2024, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/09/2024, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2024, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024, 17:40
Decisão interlocutória
05/09/2024, 17:40
Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 15:15
Juntada de Petição
13/08/2024, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 12:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
30/07/2024, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/06/2024, 03:00
Juntado(a)
17/05/2024, 17:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
24/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 189648169223. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA MARIA VIAL EDITAL Nº 510013024804 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50802177220204025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 09180968000111 e LUCIANA MARIA VIAL, CPF: 04530914747, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.224.740,74 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448729874201567. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência de que houve penhora positiva de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras; bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 09.180.968/0001-11, na pessoa da coexecutada LUCIANA MARIA VIAL; e a coexecutada LUCIANA MARIA VIAL, CPF: 045.309.147-47, por si própria. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19/04/2024. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 189648169223 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080217-72.2020.4.02.5101/RJ
24/04/2024, 00:00
Intimação por Edital
22/04/2024, 15:26
Intimação por Edital
22/04/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
22/04/2024, 15:24
Expedição de Edital - intimação
19/04/2024, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024, 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
15/03/2024, 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
15/03/2024, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/03/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/03/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
23/02/2024, 12:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
23/02/2024, 12:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024, 18:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2024, 13:23
Determinada a intimação
09/02/2024, 10:52
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 18:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 18:48
Juntado(a)
26/01/2024, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023, 10:56
Expedição de ofício
02/10/2023, 19:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/06/2023, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023, 14:28
Expedição de ofício
23/06/2023, 19:40
Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023, 14:25
Decisão interlocutória
19/06/2023, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/06/2023, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
18/05/2023, 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023, 09:57
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023, 12:17
Juntado(a)
05/05/2023, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/11/2022, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/10/2022, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2022, 13:32
Decisão interlocutória
19/10/2022, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 15:35
Juntada de certidão
20/09/2022, 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/09/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2022, 14:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/09/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
02/09/2022, 23:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
29/07/2022, 00:23
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2022, 14:32
Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022, 14:04
Decisão interlocutória
15/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2022, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2022, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2022, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2022, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:23
Juntado(a)
19/05/2022, 16:23
Juntado(a)
12/05/2022, 16:49
Juntado(a)
05/05/2022, 11:25
Decisão interlocutória
04/05/2022, 04:33
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/04/2022, 01:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
28/03/2022, 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
21/03/2022, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
11/03/2022, 11:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
10/03/2022, 01:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2022, 13:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2022, 13:49
Juntada de certidão
08/03/2022, 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
08/03/2022, 09:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/02/2022, 01:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/02/2022, 07:44
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/02/2022, 16:30
Decisão interlocutória
01/02/2022, 22:39
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022, 14:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/01/2022, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/12/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/12/2021, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021, 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/12/2021, 10:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
11/11/2021, 10:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2021, 15:06
Decisão interlocutória
08/11/2021, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021, 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2021, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2021, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/10/2021, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021, 14:33
Juntado(a)
25/10/2021, 14:32
Juntado(a)
19/10/2021, 13:28
Juntado(a)
19/10/2021, 13:26
Juntado(a)
14/09/2021, 15:15
Decisão interlocutória
10/09/2021, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021, 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2021, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2021, 16:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/09/2021, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021, 13:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2021
14/07/2021, 02:00
Intimação por Edital
12/07/2021, 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/07/2021
12/07/2021, 14:05
Expedição de Edital - citação
09/07/2021, 18:27
Juntada de certidão
08/07/2021, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021, 14:10
Decisão interlocutória
08/07/2021, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021, 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/06/2021, 13:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021, 09:41
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/12/2020, 08:30
Despacho
01/12/2020, 16:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020, 14:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/11/2020, 08:56
Determinada a citação
18/11/2020, 16:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020, 13:54
Distribuído por sorteio
17/11/2020, 19:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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02/01/2026, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2025, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
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16/05/2025, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
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05/09/2024, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2024, 10:52
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2023, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
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18/05/2023, 09:57
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19/10/2022, 18:30
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15/06/2022, 18:50
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04/05/2022, 04:33
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01/02/2022, 22:39
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