Execução Fiscal 5006736-85.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.120,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

HELIO AMORIM CARVALHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:51

Despacho

28/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:35

Juntado(a)

28/10/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 16:12

Decisão interlocutória

27/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 22:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

26/05/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 07:38

07/02/2026, 21:51

Despacho

28/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:35

Juntado(a)

28/10/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 16:12

Decisão interlocutória

27/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 22:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

26/05/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 17:40

Despacho

21/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição

14/08/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

11/07/2024, 14:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 248380089520. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: HELIO AMORIM CARVALHO EDITAL Nº 500002771975 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) HELIO AMORIM CARVALHO, CPF: 81334311749 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 25 e 26; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.502,94, atualizado até 07/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00124/2019. CHAVE DO PROCESSO: 248380089520 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006736-85.2020.4.02.5001/ES

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 16:46

Expedição de Edital - intimação

26/01/2024, 14:17

Despacho

04/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:47

Juntado(a)

01/09/2023, 15:46

Juntado(a)

22/06/2023, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

05/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

05/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

04/10/2022, 13:50

Expedição de Edital - citação

14/06/2022, 16:52

Determinada a citação

09/02/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/04/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 17:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:49