Execução Fiscal 0007740-92.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 18.059,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 16:43

Decisão interlocutória

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007740-92.2013.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PEDROKA AUTO SERVICO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 10/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:51

Expedição de ofício

09/05/2025, 14:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 16:43

Decisão interlocutória

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007740-92.2013.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PEDROKA AUTO SERVICO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 10/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:51

Expedição de ofício

09/05/2025, 14:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2024, 15:09

Expedição de ofício

11/10/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 790405449818. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PEDROKA AUTO SERVICO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO: PAULO SAMPAIO TORRES EDITAL Nº 500002771917 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) PAULO SAMPAIO TORRES, CPF: 67497527720 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 86; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.059,04, atualizado até.08/2013 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 30113201461 e 30113253771. CHAVE DO PROCESSO: 790405449818 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007740-92.2013.4.02.5001/ES

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 16:48

Expedição de Edital - intimação

26/01/2024, 14:17

Despacho

01/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

01/02/2023, 15:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/12/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:37

Despacho

04/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:16

Juntado(a)

26/10/2021, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/03/2021, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

01/03/2021, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/04/2020, 19:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/11/2019, 08:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

04/02/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2019, 17:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:33

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/09/2018, 16:18

CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/09/2018, 15:55

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/09/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/09/2018, 15:46

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

04/09/2018, 17:33

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

21/05/2018, 19:12

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 11:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/05/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

14/03/2018, 17:54

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

14/03/2018, 17:52

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/02/2017, 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

19/10/2016, 14:31

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

18/10/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

01/07/2016, 13:19

Juntada - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

30/06/2016, 18:01

Juntada - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

30/06/2016, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/05/2016, 13:57

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/05/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

20/04/2016, 14:07

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

20/04/2016, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

14/04/2016, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

11/04/2016, 18:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

08/03/2016, 14:32

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

01/03/2016, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/02/2016, 15:40

Juntada - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/02/2016, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/01/2016, 15:41

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/01/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/11/2015, 18:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

04/09/2015, 19:12

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

04/09/2015, 19:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/04/2015, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/04/2015, 18:38

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

04/03/2015, 16:53

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESXAL7-ALINE MOURA FERNANDES)

19/11/2014, 13:06

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESXAL7-ALINE MOURA FERNANDES)

19/11/2014, 13:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/06/2014, 18:51

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/06/2014, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

02/05/2014, 13:16

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

02/05/2014, 13:11

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

02/05/2014, 13:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/04/2014, 16:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2014, 17:33

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2014, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

15/04/2014, 18:53

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

15/04/2014, 18:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

03/04/2014, 18:19

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

03/04/2014, 18:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

01/04/2014, 16:48

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/03/2014, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

14/03/2014, 12:55

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

14/03/2014, 12:54

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

14/03/2014, 12:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/03/2014, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/03/2014, 09:18

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/03/2014, 18:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

03/02/2014, 14:31

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/01/2014, 14:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/09/2013, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/09/2013, 12:00

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

21/08/2013, 13:42

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

20/08/2013, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXRBE-RAÃ�SSA BARBOSA DE MATOS)

14/08/2013, 16:09

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

12/08/2013, 17:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

12/08/2013, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2014, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 16:09